Juízes e magistrados indignados com nomeação de Ricardo Rodrigues para o CEJ

Juízes e magistrados do Ministério Público estão revoltados com a escolha do PS, que nomeou Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Os socialistas são acusados de “ausência de sentido de Estado”, enquanto a Assembleia da República revelou “falta de juízo crítico”. O deputado açoriano Ricardo Rodrigues é pronunciado pela prática do crime de atentado à liberdade de Imprensa, no célebre caso da entrevista à Sábado, interrompida com apropriação dos gravadores.

O Partido Socialista escolheu Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e esta opção gerou duras críticas por parte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Para António Martins, presidente ASJP, a escolha é infeliz e não prestigia o Partido Socialista. “O PS não teve sentido de Estado, nem sentido de responsabilidade", afirma, à agência Lusa. Já por parte do SMMP surgem críticas à Assembleia da República, que revelou “falta de juízo crítico”, com esta nomeação.

Em causa está o célebre caso da entrevista que Ricardo Rodrigues concedeu à revista Sábado, interrompida pelo deputado socialista, que ficou desagradado com algumas questões que lhe foram colocadas.

Decidiu abandonar a revista, levando consigo os gravadores dos jornalistas, que foran posteriormente devolvidos. Este caso deu origem a um processo pelo crime de atentado à liberdade de imprensa, cujo julgamento deverá começar em breve.

Este comportamento do deputado Ricardo Rodrigues permite que se levantem “dúvidas relevantes sobre a sua idoneidade”, condição necessária “para ocupar um importante lugar" como aquele para o qual acaba de ser nomeado. E nem a presunção de inocência, ou a legalidade da escolha levam a que os magistrados discordem da opção do PS.

António Martins realça que a simples posição de réu torna a pessoa incompatível para ter assento no Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários. “Há exigências mínimas, em termos de cidadania e de ética”, e há, por outro lado, “exigências sociais que levam a que algumas pessoas não se sintam à vontade para ocuparem certos cargos”, salienta o representante dos juízes.

Apesar destas críticas, certo é que a nomeação de Ricardo Rodrigues para aquele Conselho Geral (juntamente com António Agostinho Guedes, como efetivo, e Américo Gravato Morais e Pedro Simões Alves, como suplentes) já está publicada em Diário da República.

Apesar de cumprida esta formalidade, o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, ainda tem esperança de que Ricardo Rodrigues renuncie ao cargo para o qual foi nomeado, pela Assembleia da República, por indicação do PS.

Ricardo Rodrigues estava a ser questionado sobre a constituição, em 2000, como arguido num processo de associação criminosa, burla qualificada e falsificação de documentos. Este processo, em que Rodrigues alegou “desconhecimento da atividade delituosa”, foi arquivado.

Recorde o episódio em que Ricardo Rodrigues retira os gravadores do jornalistas da Sábado:

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