Regulador brasileiro Anatel confirma entrada da PT no grupo da Oi

O regulador brasileiro das telecomunicações aprovou, ontem, a entrada da Portugal Telecom no grupo da Oi. Em causa estava a compra de 25 por cento da empresa brasileira, realizada em julho de 2010 e que só ontem foi aprovada sem condições.

O Conselho Diretivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a entidade que regula o setor das telecomunicações no Brasil, revelou ter aprovado, na reunião de ontem, a entrada da Portugal Telecom (PT) no grupo económico da Telemar Participações S.A., isto depois da empresa portuguesa ter comprado, em julho de 2010, 25 por cento da Oi.

“Tendo em vista a simplicidade da operação, (...) a Anatel não considerou necessário a imposição de condições, visto que as operações não representam riscos de lesar a livre concorrência”, justificou a Anatel, num parecer assinado pela relatora Emília Maria Ribeiro Curi.

A decisão de ontem veio confirmar o parecer prévio que, em outubro de 2010, o mesmo regulador tinha dado à operação. Contudo, nessa altura foi feita a exigência da PT deixar de ter a participação na Vivo, entretanto vendida à espanhola Telefónica. Agora, a Anatel aprovou a entrada da PT no grupo da Oi sem qualquer restrição. Segundo “O Globo”, agora o processo transita do regulador setorial para o regulador da concorrência, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Económica.

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