Economia



Coimas do Banco de Portugal a ex-gestores do BCP confirmadas pelo Tribunal de Lisboa

João Miguel Ribeiro   
Sexta-feira, 29 Agosto 2014 15:06

bcpO Tribunal de Pequena Instância de Lisboa aceitou como válidas as contraordenações sobre os antigos administradores do BCP. Em causa estão as coimas, no valor de 3,47 milhões de euros, aplicadas pelo Banco de Portugal aos ex-gestores.

As contraordenações que o Banco de Portugal (BdP) aplicara a seis antigos administradores do BCP, assim como a inibição de funções, são válidas.

A decisão é do Tribunal de Pequena Instância de Lisboa, que na repetição do julgamento optou por dar razão ao Ministério Público (MP) e ao BdP.

Refira-se que o julgamento está a ser repetido porque o Tribunal da Relação de Lisboa revogara o arquivamento, determinado em primeira instância.

À época, o juiz António da Hora deliberara a nulidade de parte substancial da prova, por entender que fora obtida com processos que violaram o sigilo bancário.

No recurso, a Relação deu provimento às pretensões do MP e do BdP, que reclamam o pagamento de coimas avaliadas em 3,47 milhões de euros.

As contraordenações foram motivadas pelas irregularidades que o BdP detetou na gestão de offshores por parte de seis administradores (à época) do BCP: Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, António Castro Henriques, Alípio Dias e Luís Gomes.

Ainda segundo o juiz António da Hora, que hoje leu o acórdão, também é válida a inibição do exercício de atividade bancária pelos seis arguidos, em períodos que variam entre os três e os nove anos.

O BCP tem de pagar uma coima de quatro milhões de euros.

O antigo presidente do banco, Jardim Gonçalves, não se encontra entre os condenados pelo BdP porque foi acusado num outro processo que terminou por prescrição.

Os ex-gestores ainda podem recorrer da sentença do Tribunal de Pequena Instância de Lisboa.

 

Portal das Finanças, com “funcionamento deficiente”, criticado pelo Provedor

João Miguel Ribeiro   
Quarta, 27 Agosto 2014 12:10

financasO portal das Finanças tem um “funcionamento deficiente”. Quem o diz é o Provedor de Justiça, que repete um alerta anteriormente feito. José Francisco de Faria Costa critica as falhas na submissão de declarações e consulta de documentos, entre muitas outras queixas que recebeu.

O “funcionamento deficiente” do portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) voltou a ser criticado pelo Provedor de Justiça. Depois de ter alertado o Governo em 2012, José Francisco de Faria Costa enviou, na terça-feira, um novo ofício ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a repetir as queixas anteriormente feitas.

De acordo com o Provedor, o “deficiente funcionamento” do sistema informático das Finanças não tem capacidade de resposta, sobretudo quando aperta o prazo para entrega de declarações, nem consegue substituir o atendimento presencial nos serviços da AT, que ficam (ainda mais) sobrecarregados.

As críticas têm por base as queixas que o Provedor de Justiça continua a receber por parte de cada vez mais contribuintes.

“Essas queixas reportam problemas de funcionamento do portal das Finanças, na submissão de declarações, consultas e impressão de documentos, principalmente desde meados de abril até meados de maio (algumas queixas reportam também problemas em 28 e 30 de maio)”, escreveu José Francisco de Faria Costa.

Tal como em 2012, o Provedor recomendou ao Governo que melhore o desempenho do portal e corrija as falhas do “deficiente funcionamento” actual.

 

Assessorias externas ‘ganham’ quase 500 mil euros do Ministério da Defesa

João Miguel Ribeiro   
Quinta-feira, 21 Agosto 2014 16:02

aguiar brancoO Ministério da Defesa já teve de pagar quase 500 mil euros, só este ano, por assessorias externas. De acordo com o Público, que avança os números, a maior parte dos gastos estão relacionados com apoio jurídico. A maioria dos contratos foi por ajuste direto.

O Ministério da Defesa já gastou quase 500 mil euros para encomendar serviços a entidades externas. As contas são do jornal Público e contabilizam apenas as assessorias do ano em curso.

Segundo o jornal, a maioria dos contratos foi adjudicada por ajuste direto, sem concurso público.

Ao todo, o organismo tutelado por José Pedro Aguiar-Branco já despendeu 483.624 euros só este ano.

A maioria das assessorias externas requisitadas pela Defesa reporta a questões jurídicas. Segundo uma fonte que o diário cita sem identificar, as assessorias foram requisitadas devido à “complexidade” das matérias envolvidas.

O Ministério tem um gabinete jurídico, mas, segundo a mesma fonte, costuma recorrer a assessorias financeira e jurídica.

As ‘encomendas’ são feitas pela tutela e por vários organismos, como exemplifica o caso mais recente. A 5 de agosto, a Empordef encomendou à Deloitte “serviços de assessoria para a elaboração do plano de liquidação” da própria ‘holding’.

Por este estudo, que tem de estar pronto antes do final do ano, a consultora vai receber 64.500 euros (sem IVA).

 

Rússia em guerra com EUA e Europa abre a porta às exportações de Brasil e Argentina

João Miguel Ribeiro   
Terça-feira, 12 Agosto 2014 11:46

vladimir putin

A guerra na Ucrânia, elevada a um confronto económico entre a Rússia e os EUA e a Europa, vai ser aproveitada pelos gigantes da América do Sul. Argentina e Brasil querem aproveitar o embargo dos russos às exportações para aumentarem as vendas num dos maiores mercados da Ásia.

Na ‘troca’ de embargos entre a Rússia e o ‘bloco ocidental’, formado pela União Europeia e pelos Estados Unidos, quem pode sair a ganhar são as maiores economias da América do Sul.

Devido à guerra civil no leste da Ucrânia, o ‘ocidente’ decretou sanções económicas sobre a Rússia, que respondeu com um embargo às exportações oriundas da Europa e dos EUA. Argentina e Brasil querem ocupar esse vazio, em especial no setor alimentar.

“A Rússia tem uma procura significativa de alimentos e a Argentina pode fornecê-los”, revelou Jorge Capitanich, o chefe de gabinete do Governo do país sul-americano.

De acordo com o governante, a Argentina vai “criar condições para que o setor privado, com o impulso do Estado, possa incrementar as exportações e satisfazer a procura do mercado russo”.

Ainda no mês passado, os Presidentes da Rússia e da Argentina, Putin e Kirchner, assinaram um acordo de “aliança estratégica” que visava a cooperação e o intercâmbio comercial.

Só em 2013, o comércio entre os dois países cresceu 30 por cento, passando dos 1989 milhões de dólares (em 2012) para os 2627 milhões.

Depois de ter incluído o Brasil na lista dos países embargados, a Rússia levantou as sanções sobre 89 empresas exportadoras de carne, assim como 18 de processamento de pescado no Peru.

A porta abriu-se para as exportações brasileiras, o que poderá trazer consequências nefastas para o mercado interno, como explicou o vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin.

“Um porco, por exemplo, leva entre oito e dez meses até estar pronto para o consumo. Um frango precisa de 45 dias. Se a procura aumenta, o preço da carne no Brasil pode subir também”, alertou, numa entrevista ao jornal espanhol El País.

As duas maiores economias sul-americanas poderão ser ‘imitadas’ pelas de menor dimensão. O Chile já fez saber, através de Juan Eduardo Eguigurem (o embaixador na Rússia), que o país está disponível para aumentar as exportações de carne de porco e frango, peixe, verduras e frutas.

Outro embaixador na Rússia, Patricio Chávez Zabala, revelou que o Equador já propôs melhores condições no transporte aéreo para banana, atum, café, brócolos, frutas tropicais e produtos lácteos (leite condensado e queijos).

O Uruguai, através de Aníbal Cabral Segarleba, vai apostar nas exportações de carne bovina e tentar vender gado vivo. Ainda segundo o embaixador, a Rússia demonstrou interesse na compra de produtos do mar, queijo, frutas cítricas, maçãs, peras e vegetais em geral.

Cumpre-se assim uma ameaça de Putin, que prometera responder às sanções económicas do ‘bloco ocidental’ (visando os setores financeiros, tecnológicos e petrolífero) com um embargo às exportações.

“Com o objectivo de proteger os interesses nacionais da Federação da Rússia, ordeno a interdição ou limitação por um ano das importações para território russo de vários tipos de produtos agrícolas, matérias-primas e produtos alimentares” oriundas de países que “decidiram aplicar sanções económicas”, decretou o Presidente da Rússia.

 

Filho de Durão entra no BdP sem concurso e por “comprovada competência”

António Henriques   
Terça-feira, 12 Agosto 2014 11:40

durao barrosoDe acordo com o Jornal de Negócios, o filho de Durão Barroso entrou no Banco de Portugal (BdP) sem concurso, por “comprovada competência”. Luís Durão Barroso foi contratado para o Departamento de Supervisão Prudencial sem ter de passar pelos processos de contratação que fazem regra.

O filho do presidente da Comissão Europeia conseguiu entrar no Banco de Portugal sem ter de passar por um processo de concurso, que faz regra na instituição.

Segundo noticia o Jornal de Negócios, Luís Durão Barroso, de 31 anos, foi contratado para o Departamento de Supervisão Prudencial, sendo que já exercer o cargo há cerca de um mês.

“Luís Durão Barroso foi contratado sem concurso para o Departamento de Supervisão Prudencial. A regra no banco é contratar por concurso salvo situações de ‘comprovada e reconhecida competência profissional’”, escreve o Jornal de Negócios.

A regra no BdP é contratação por concurso. Mas de acordo com a mesma publicação, esta formalidade é ultrapassada naqueles casos.

Será essa a razão que justifica a entrada direta de Luís Durão Barroso, jovem que é licenciado em Direito, com douramento e mestrado concluídos na London School of Economics, em Londres.

Última atualização: Terça-feira, 12 Agosto 2014 13:08
 


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