Regresso da troika a Portugal marcado para 15 de julho, com dois meses de atraso |
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António Henriques
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Terça-feira, 18 Junho 2013 11:16 |
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 A missão da troika regressará a Portugal no dia 15 de julho, para a oitava avaliação, segundo adianta o semanário Expresso. Esta avaliação será feita com dois meses de atraso, como efeito da sétima avaliação, mais longa do que o inicialmente previsto.
Técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE) e do Banco Central Europeu (BCE) regressam a Portugal no dia 15 de julho, para levarem a cabo a oitava avaliação ao programa de ajustamento financeiro.
A data do regresso da troika está marcada e surge com dois meses de atraso, em resultado dos imprevistos da sétima avaliação, mais longa do que o previsto e que obrigou a troika a três viagens a Lisboa.
A oitava avaliação – que permitirá desbloquear mais uma tranche do empréstimo feito a Portugal por FMI, BCE e CE – surge numa altura em que o governo conclui o dossier da reforma do Estado, com diversos cortes na despesa pública. Este atraso no calendário da troika vai prolongar-se na avaliação seguinte, que deveria ter início no mês de agosto e estar concluída em setembro.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, lembrou recentemente que as avaliações da troika não têm prazos a cumprir. “O atraso é sinal de quê? De nada. É um sinal de que os trabalhos não estão concluídos. Não existe nenhuma regra relativamente ao tempo de duração das avaliações da troika”, lembrou Luís Marques Guedes, em declarações reproduzidas pela TSF, aquando da sétima avaliação.
Ficou fechada, entretanto, de forma formal, essa sétima avaliação, o que permitirá a Portugal mais sete anos para proceder ao pagamento do empréstimo feito junto das instituições que compõem a troika. |
Manter o “IVA bárbaro” na restauração custa ao Estado, nas contas da AHRESP, 274 milhões de euros |
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João Miguel Ribeiro
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Segunda-feira, 17 Junho 2013 15:59 |
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  O “IVA bárbaro” de 13 por cento na restauração tem um custo, só este ano, avaliado em 274 milhões de euros. A associação da hotelaria e restauração garante que o Estado fica a perder ao não baixar para os 13 por cento, quer pela diminuição da receita, quer pelos custos com o desemprego.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) insiste na redução do IVA para o setor do “bárbaro” valor de 23 por cento para os 13 por cento, em sede do Orçamento de Estado Retificativo. Antes que o Parlamento aprove o documento, já na quinta-feira, o setor volta a alertar para as falências que se multiplicaram e o consequente aumento do desemprego.
“Estamos num ponto sem retorno”, desabafou o secretário-geral, José Manuel Esteves: “o que propomos é que o atual IVA bárbaro baixe para os 13 por cento já e garantimos manter 30 mil postos de trabalho. Caso contrário, mais empresas vão fechar e mais trabalhadores vão para o fundo de desemprego”.
A AHRESP fez as contas para reforçar a importância da descida do IVA. Só na perda da receita fiscal (as falências diminuem o número de empresas a pagar o imposto) e consequente aumento do desemprego (agravando a despesa com mais encargos em subsídios de desemprego), “manter o IVA da restauração nos 23 por cento vai custar ao Estado 274 milhões de euros só este ano”.
“O setor da restauração não aguenta até 2014”, alerta o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, justificando-se: “após o terceiro trimestre deste ano, passado o verão, muitos operadores não conseguirão manter-se em actividade, esgotadas que estarão todas as reservas de capital que os empresários têm vindo a injetar nos negócios”.
“As contas estão feitas e refeitas. É uma evidência que o aumento do IVA na restauração para 23 por cento provocou uma onda de destruição do tecido empresarial do setor e que o saldo dessa medida nas contas públicas será este ano francamente negativo, com o Estado a perder centenas de milhões de euros que se juntam ao aumento explosivo do número de falências e do desemprego”, reforçou o dirigente.
A AHRESP recorre ainda a um estudo da Ernest & Young que prevê, no caso de uma descida “imediata” da taxa, um lucro para o Estado de 66 milhões de euros, “o saldo entre a perda do adicional de IVA expectável no final de 2013 à taxa de 23 por cento (280 milhões de euros) e os valores recuperados em sede de subsídio de desemprego, TSU e IRS (346 milhões de euros)”. |
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Portugal ainda é ‘lixo’, mas o objetivo para o défice orçamental é “alcançável”, diz a Moody’s |
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João Miguel Ribeiro
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Segunda-feira, 17 Junho 2013 14:57 |
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 Portugal continua a ter uma notação de ‘lixo’ para a Moody’s, mas a agência admite que o objetivo de reduzir o défice a 5,5 por cento do PIB este ano é “alcançável”. “As hipóteses de Portugal cumprir melhoraram também devido” a “algumas medidas de austeridade” no OE Retificativo.
Portugal continua a ter uma avaliação de Ba3 negativa, uma categoria de ‘lixo’, para a Moody’s, mas a agência financeira traçou hoje elogios à economia nacional, mesmo que sem reflexos na notação. Kathrin Muehlbronner, vice-presidente e analista da Moody’s, analisou o sétimo exame da troika e o Orçamento de Estado (OE) Retificativo e concluiu que o défice, este ano, pode mesmo ficar abaixo dos 5,5 por cento.
“Consideramos o actual objectivo para o défice orçamental em 2013 alcançável, tomando em consideração o relaxamento de um ponto percentual e o Orçamento Retificativo”, sustentou a analista, tendo por base a previsão, em OE, de que o PIB vai recuar 2,3 por cento.
Muehlbronner referiu ainda, no relatório hoje divulgado, que “as hipóteses de Portugal cumprir o objectivo do défice para 2014 melhoraram também, uma vez que o impacto do Orçamento do Estado na economia será menor do que o esperado e devido ao facto de algumas medidas de austeridade assumidas no Orçamento Retificativo terem carácter estrutural”.
O elogio da Moody’s é também sustentado pelo que se espera da reunião da União Europeia, agendada para dia 20, para aprovar a extensão das maturidades da dívida do país, “o que irá apoiar o regresso de Portugal aos mercados financeiros”. No mesmo encontro serão ainda analisadas as próximas ‘tranches’ do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira e do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.
“Para além da extensão das maturidades, qualquer clarificação sobre quando e em que condições Portugal pode qualificar-se para o programa de compra de dívida por parte do Banco Central Europeu, após o fim do programa de resgate financeiro, ajudaria o país no acesso aos mercados da dívida soberana”, explica o relatório.
Fica o alerta de que “a execução orçamental enfrenta riscos substanciais decorrentes da debilidade económica na União Europeia e ao declínio do apoio popular ao programa de reformas em Portugal”, tanto mais que os indicadores para o consumo privado e para o PIB, conforme previsto Banco de Portugal, só devem estabilizar mais para o final do ano. |
Subsídio de férias pago em junho obriga a corte salarial em julho na Função Pública |
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João Miguel Ribeiro
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Segunda-feira, 17 Junho 2013 09:53 |
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 Os funcionários públicos que receberem o subsídio de férias este mês terão um corte extra no próximo salário. A lei que define o pagamento do 13.º mês ainda não foi promulgada, pelo que existe um vazio legal que vai obrigar a um acerto em julho, através da retenção na fonte.
Um vazio legal vai obrigar os funcionários públicos que receberem o subsídio de férias este mês a receber um salário inferior em julho. O problema está na lei que regulamenta o pagamento do 13.º mês, que por estar ainda em discussão na Assembleia da República criou um vazio legal com consequências para a Função Pública, em especial para os trabalhadores das autarquias que pagarem o subsídio agora em junho.
De acordo com o Diário de Notícias, falta o enquadramento para as tabelas de retenção na fonte. Os funcionários públicos terão de fazer um acerto em julho, que será automaticamente processado com o salário, ficando retido na fonte.
O setor privado não tem este vazio legal porque são aplicáveis as tabelas de retenção na fonte em vigor desde o início do ano. |
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O aumento do desemprego assusta o Banco de Portugal, mas não coloca em causa a coesão social, defende o governador. “Temos de perceber que todos nós somos capazes de contribuir para um processo de ajustamento se entendermos a razão do sacrifício”, explica Carlos Costa.
