Política



Indefinição nos subsídios de férias “é indecência”, acusa Sócrates, no comentário na RTP

António Henriques   
Segunda-feira, 17 Junho 2013 11:14

socrates rtp2A decisão do Governo de não pagar subsídios de férias é “uma indecência”, segundo José Sócrates, que acusa Passos de “desrespeito pelos funcionários públicos”. No comentário semanal que assina na RTP, o ex-primeiro-ministro considera que há “abuso de poder”, sustentando que a decisão do Tribunal Constitucional não está a ser acatada.

José Sócrates foi duro nas palavras, no comentário à forma como o Governo de Pedro Passos Coelho tem gerido o dossier do pagamento dos subsídios de férias. O ex-primeiro-ministro acusa o seu sucessor de uma “indecência política”, numa alusão ao facto de o executivo estar à espera da aprovação do Orçamento Retificativo, que prevê o pagamento do subsídio de Natal em novembro e o subsídio de férias em duodécimos.

No comentário na RTP, Sócrates defendeu que existe “um abuso de poder” por parte do Governo – ao não acatar a decisão de inconstitucionalidade da norma que suspende o pagamento do subsídio de férias – e um “desrespeito pelos funcionários públicos e pensionistas”.

Pedro Passos Coelho, recorde-se, já defendeu por diversas vezes que os subsídios de férias estão a ser pagos em duodécimos e que o Governo está a cumprir a decisão do Tribunal Constitucional, uma vez que irá pagar os dois subsídios. No entanto, o facto de a norma ter sido considerada inconstitucional obriga, segundo defende a oposição, o Governo a cumprir a lei que prevê o pagamento de subsídios de férias em junho.

 

João Semedo não é candidato ao “trampolim político”: Quer ser vereador em Lisboa

João Miguel Ribeiro   
Sexta-feira, 14 Junho 2013 16:55

joao semedoJoão Semedo é o candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Lisboa. O coordenador criticou os concorrentes que pretendem usar a autarquia como “trampolim político” e garantiu ter por objetivo recuperar o vereador perdido e reforçar o número de deputados municipais.

João Semedo, coordenador do Bloco de Esquerda, é o candidato do partido à Câmara de Lisboa. Ao apresentar a candidatura, ontem, deixou a garantia de que não pretende utilizar a autarquia como “trampolim político”, evocando o percurso de personalidades como Santana Lopes, Jorge Sampaio, Paulo Portas e Marcelo Rebelo de Sousa.

“Não olho para a Câmara de Lisboa como um trampolim político, a Câmara não é um trampolim. A unidade de esquerda ultrapassa as problemáticas locais, passa pelo combate à austeridade e por uma alternativa à crise”, explicou o deputado bloquista, numa entrevista ao Público a anteceder a apresentação oficial.

A intenção foi assumida na apresenção oficial: o Bloco pretende recuperar o vereador perdido e ter mais do que os três deputados municipais. João Semedo assume querer ser eleito vereador e admite integrar um futuro executivo de António Costa, mas sob condições: “ao longo da minha vida política e da do António Costa já tivemos vários momentos de convergência. Nós partimos para esta campanha eleitoral com disposição para assumir toda e qualquer responsabilidade, mas assumir a nossa responsabilidade significa começar por respeitar o nosso próprio programa”.

“Se no futuro a Câmara respeitar o nosso programa e se o compromisso de gestão da Câmara for convergente com esse programa, não vejo nenhuma razão para nós não assumirmos qualquer responsabilidade com António Costa ou com qualquer outro vereador ou presidente, desde que não sejam nem do PSD, nem do CDS”, reforçou o coordenador do Bloco.

Isto porque a coligação PSD/CDS “não vai ganhar a Câmara de Lisboa”, uma vez que apresenta um “candidato ilegal”: Fernando Seara, que cumpriu três mandatos consecutivos em Sintra. Para o PS, mais exatamente para o atual presidente da Câmara, ficou um recado: “a maioria absoluta não fez bem ao executivo de António Costa, ganhou tiques de autossuficiência”.

João Semedo encabeça uma candidatura que tem Ana Drago como cabeça de lista à Assembleia Municipal e o músico Carlos Mendes como mandatário. O candidato deixou ainda claro de que pretende acumular o desejado cargo de vereador com a coordenação do partido: “não deixarei de ser coordenador do Bloco seja qual for a responsabilidade que venha a ter na Câmara Municipal de Lisboa. Na altura decidiremos, não quero negar que há sempre imprevistos, mas para já não vejo nenhuma razão para não continuar a ser coordenador do Bloco de Esquerda até à próximo Convenção, em novembro de 2014”.

 

Catarina Martins e os subsídios: “Governo pensa que tem Presidente no bolso”

António Henriques   
Sexta-feira, 14 Junho 2013 11:58

ar2PS, PCP, 'Os Verdes' e Bloco acusaram o Governo de desrespeitar a lei, ao adiar o pagamento do subsídio de férias, durante o debate quinzenal desta sexta-feira, no Parlamento. Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, acusou o primeiro-ministro, Passos Coelho, de pensar que "tem o Presidente da República no bolso”.

O debate quinzenal desta sexta-feira, na Assembleia da República, ficou marcado pela discussão do tema dos subsídios de férias, com Pedro Passos Coelho a reiterar a intenção de apenas proceder ao pagamento no mês de novembro.

O assunto trouxe críticas da oposição e os mesmos argumentos por parte do primeiro-ministro: Pedro Passos Coelho repetiu que é intenção do executivo manter o pagamento de subsídios de férias em duodécimos – como ficou decidido após a decisão do Tribunal Constitucional – e pagar o subsídio de Natal em novembro.

PS, PCP, Bloco e ‘Os Verdes’ criticaram a opção do Governo e acusaram o executivo de não cumprir a lei. Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, foi a mais incisiva, explicando que a lei que vigora obriga o Estado a pagar o subsídio de férias em junho.

“Ou está a tentar enganar as pessoas ou percebe pouco do que é o Orçamento de Estado. O primeiro-ministro não tem problemas legais ou de financiamento para pagar os subsídios. O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as normas que suspendiam o pagamento de subsídios. Logo, essas normas não valem e os subsídios têm de ser pagos”, disse.

Catarina Martins voltou à carga, lendo a legislação que obriga o Estado a pagar os subsídios. “O que assusta as pessoas é um Governo fora da lei. O senhor primeiro-ministro pode acreditar numa lei futura. Pode acreditar que a maioria votará contra os trabalhadores e os pensionistas. Pode até estar convencido de que tem o Presidente da República no bolso e que ele vai promulgar a lei. Mas o que vigora obriga o Governo a dar ordem aos serviços para pagar os subsídios de férias”.

Última atualização: Sexta-feira, 14 Junho 2013 12:02
 

Durão Barroso concorda com Cavaco Silva: “No futuro”, o FMI não tem lugar na troika

João Miguel Ribeiro   
Quinta-feira, 13 Junho 2013 18:40

durao barrosoO presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, defende que é “completamente contraproducente” retirar o FMI da troika nos programas em curso, mas sustenta que “no futuro há mais do que condições” para que o fundo não tenha “responsabilidades” conjuntas.

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia (CE), ainda não partilha da ideia de Cavaco Silva, que defende a saída do Fundo Monetário Internacional (FMI) da composição da troika. O antigo primeiro-ministro defendeu, hoje, que seria “completamente contraproducente” afastar a instituição dos programas de ajustamento em curso, mas admite essa opção “no futuro”.

“É contraproducente qualquer reformulação da composição da chamada troika em pleno processo, em que os programas de ajustamento económico e financeiro que constituem a condição para a ajuda externa aos países sem acesso ao mercado da dívida já estão desenhados, aprovados e em aplicação”, afirmou Durão Barroso, numa conferência de Imprensa em que teve a companhia do Presidente da República.

“No futuro – e tenho que vincar no futuro – penso que há mais do que condições, se os governos quiserem”, argumentou o presidente da CE, sustentando – tal como Cavaco – que têm de ser os países europeus, “na plenitude das suas responsabilidades”, a gerir os destinos dos membros da União Europeia (UE).

Durão Barroso deixou entender que a presença do FMI foi imposta por “alguns governos”, apontando o dedo – sem dizer o nome – à Alemanha e a outros países do norte. Ter o fundo com a mesma força da CE e do Banco Central Europeu (BCE) foi uma “condição essencial” devido, alegadamente, à maior experiência do FMI na construção e aplicação de programas de ajustamento.

Na mesma conferência, o político aproveitou para responder às críticas, cada vez mais acentuadas, de que é alvo por parte de vários países da UE devido à crise que a Europa atravessa. Durão Barroso alegou que as instituições comunitárias “atuam dentro de um mandato que lhes é dado” pelos governos, pelo que descartou responsabilidades.

“Não são nem a Comissão Europeia, nem o BCE, nem o FMI que tomam as decisões quanto ao programa da Grécia, da Irlanda, de Portugal ou de Chipre”, frisou o presidente da CE, justificando que as decisões foram tomadas “por unanimidade” pelos membros da UE, tenham eles “governos de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita, de centro-esquerda”.

 

Seguro: “Se há dinheiro, cumpra-se a lei e pague-se os subsídios de férias”

António Henriques   
Quinta-feira, 13 Junho 2013 15:26

antonio jose seguroSecretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu hoje que o Governo deve pagar os subsídios de férias a todos os funcionários públicos. “Há dinheiro? Pague-se!”, exclamou Seguro, durante uma visita realizada à feira de agricultura em Santarém.

“É muito simples: se há dinheiro, cumpra-se a lei e pague-se os subsídios”, afirmou António José Seguro, lembrando que este direito dos trabalhadores “são sempre entregues aos trabalhadores quando eles vão para férias”.

O secretário-geral socialista lembra que “é essa a lógica do subsídio de férias”, que deve não deve ser entregue em duodécimos. “Há dinheiro? Pague-se!”, exclamou Seguro, que teceu críticas a Pedro Passos Coelho pelas indefinições sobre esta questão.

“O primeiro-ministro demorou muito tempo a elaborar o Orçamento. Demorou quase dois meses. Por isso, não arranje desculpas. O país está em crise, os trabalhadores atravessam dificuldades e o dinheiro [dos subsídios de férias] faz-lhes falta”, disse Seguro.

Pagar o subsídio de férias em junho – em vez do subsídio de Natal em dezembro – é, para o socialista, uma medida justa e de bom senso, até porque a economia necessita desse estímulo. “O dinheiro dos subsídios faz falta à nossa economia, porque de certeza que não servirá para os portugueses irem fazer férias de luxo fora de Portugal”, disse o secretário-geral do PS.

Recorde-se que o primeiro-ministro afirmou que o Governo pretende pagar o subsídio de Natal em novembro, sendo que, com a declaração de inconstitucionalidade da norma que suspendia este direito dos trabalhadores, o subsídio de férias, segundo Passos Coelho, está a ser pago em duodécimos.

Os sindicatos e a oposição reagem e acusam o executivo de uma manobra que não cumpre a lei, nem a decisão do Tribunal Constitucional.

Última atualização: Quinta-feira, 13 Junho 2013 15:30
 


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